Descrição
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESIDUOS SOLIDOS, UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE - COMARES - UL EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL 2005E DECRETO REGULAMENTAR Nº 6,017 DE 17 DE JANEIRO DE 2017.