LEI MUNICIPAL - 1408/2008
Informações da lei municipal
Data: 29/02/2008
Número: 1408
Exercício: 2008
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º E AO PARAGRAFO 7º DA LEI 1086/98, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO E A PRESIDENCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA SÁUDE, PARA ADEQUAÇÃO A RESOLUÇÃO DE Nº 333 DE ACORDO COM O CNS.
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