Descrição
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 33, 35 E 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.804, DE 22 DE MAIO DE 2017, MODIFICA OS ARTIGOS 53, III, 57 E 58 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA O ART. 2º DA LEI 1.724/2015 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.