Informações da lei municipal
Data: 07/07/2005
Número: 1272
Exercício: 2005
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA, REVOGANDO A LEI Nº 871 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


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