Descrição
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORADA NOVA A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. PSH. CRIADO PELA LEI Nº 10.998 DE 12 DE DEZEMBDO DE 2004, REGULAMENTADA PELO DECRETO DE Nº 4.156 DE 11 DE MARÇO DE 2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 337 DE 30 DE ABRIL DE 2002 DA STN/MF E SEDU/PR.