DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º - CAPUT E INCISO III, ALINEA "F"; ART.2º, ART.3º - CAPUT INCISO DO I AO IV , ART.4º, CAPUT E PARAGRAFO UNICO; E ART.10 ANEXO I, TODOS DA LEI.1.250 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.
Arquivos
Lista de arquivos relacionados a lei municipal
Nome do Arquivo
Ações
LEI MUNICIPAL_1268_2005_0000001.pdf
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
Preencha as informações
O Portal do(a) Câmara Municipal de Morada Nova utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Ao continuar navegando, você concorda com estas condições?
