#DataComemorativa POR USERADMIN01 DE OUTUBRO DE 2019
DIA 01 DE OUTUBRO - DIA NACIONAL DO VEREADOR.
O Dia do Vereador é comemorado anualmente em 1º de outubro no Brasil.
A data homenageia o cargo político do representante de uma cidade ou município, que está encarregado de funções legislativas ou executivas, dentro da chamada Câmara dos Vereadores, em Brasília.
Origem do Dia do Vereador
O Dia do Vereador foi instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984.
O Decreto de Lei definiu o dia 1º de outubro como Dia do Vereador, porque foi nesta data que o ex-imperador do Brasil D. Pedro I oficializou as normas que definem o cargo de vereador no país.
As primeiras leis que serviram para reger os cargos de vereadores no Brasil foram instituídas na Constituição de 1824, por D. Pedro I, sendo oficializada pela Lei de 1º de outubro de 1828.
Até meados da década de 1960, o cargo de vereador no Brasil não era remunerado.
A Constituição de 1988 estabeleceu uma eleição direta e simultânea em todo o país para eleger novos vereadores, em cada cidade ou município brasileiro, a cada 4 anos.
É um dever do eleitor maior de 18 anos eleger os vereadores que forem candidatos em suas respectivas regiões eleitorais.
UMA HOMENAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A CASA DO POVO AOS VEREADORES MORADA - NOVENSES.
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