Resumo
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO VEREADOR INVESTIDO NO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE PARA O MONTANTE DE R$ 10.128,90 (DEZ MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), COM EFEITOS LEGAIS E FINANCEIROS RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO DE 2024.