Câmara Municipal de Morada Nova

A CASA DO POVO!

Informações institucionais

Endereço: Av. Manoel de Castro, 764 - Centro - CEP: 62940000 - MORADA NOVA/CE
Horário: De Segunda a sexta das 07:00hs às 13:00hs
Telefone: (88) 3422.4346 | 4925
E-mail: camaramoradanova.ce@hotmail.com
Plenário: Vereador José Leandro da Silva
Quantidade de vereadores: 15
Quantidade de habitantes: 62.065

Regimento interno Lei orgânica

BIA MARTINS

PRESIDENTE
HILMAR SERGIO

VICE-PRESIDENTE
JANE MARTINS

2º SECRETÁRIO
NENEN DO DOURADO

2º VICE-PRESIDENTE

RAQUEL GIRÃO

1º SECRETÁRIO
CLAUDIO MAROCA

VEREADOR(A)
ELESBAO FILHO

VEREADOR(A)
KECIO MARTINS

VEREADOR(A)
DEDE DO GILDO

VEREADOR(A)
GLEIDE RABELO

VEREADOR(A)
MARQUINHOS DA ANA

VEREADOR(A)
MARQUINHOS VIANA

VEREADOR(A)
NAIARA CASTRO

VEREADOR(A)
ROSE MEIRE

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
Comissões Finanças, Orçamento e Fiscalização  
Comissões Legislação, Justiça e Redação  
Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, Desporto, Saúde, Cultura, Ética, Disciplina, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente.  
COMISSÃO TÉCNICA DOS DIREITOS DA MULHER  
Proteção a Agricultura, Pecuária e Carcinicultura  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 1681/2024 23/10/2024 NOVO
  • Dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo do Muncipio de Morada Nova na forma que indica, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.168/2023 21/08/2023
  • Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Francisco Virgílio Barreto, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.167/2023 21/08/2023
  • Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua José Osmundo Macena (Zé Macena), e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.166/2023 27/07/2023
  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar abono aos profissionais do magistério com recursos remanescentes do precatório nº 159970-CE, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.165/2023 03/07/2023
  • Institui o “Junho Vermelho”, campanha destinada ao incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.164/2023 03/07/2023
  • Acresce à Lei nº 2.153, de 2 de junho de 2023, o art. 7º-A.
LEI MUNICIPAL - 2.163/2023 03/07/2023
  • Fica alterado o art. 3º da Lei nº 2.033, de 18 de outubro de 2021.
LEI MUNICIPAL - 2.162/2023 19/06/2023
  • Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação “Avenida José Mariano Nobre Neto”, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.161/2023 19/06/2023
  • Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.160/2023 19/06/2023
  • Denomina oficialmente de “Bairro Girão Maia” o bairro Planalto Aeroporto, com suas limitações apresentadas na Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Morada Nova), constante no Anexo XIX em seu tópico 07, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.159/2023 19/06/2023
  • Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.156/2023 12/06/2023
  • Concede subvenção ao Centro de Recuperação Terapêutica Atalaia e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.155/2023 12/06/2023
  • LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2024
LEI MUNICIPAL - 1620/2023 04/06/2023
  • Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do Municipio de Morada Nova, no valor de 372.000,00 para os fins que indica.
LEI MUNICIPAL - 2.154/2023 02/06/2023
  • Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.153/2023 02/06/2023
  • Dispõe sobre o pagamento de tributos e demais receitas municipais por meio de cartão de crédito, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.152/2023 29/05/2023
  • Redefine a área do Bairro FRANCISCO IRAPUAN NOBRE, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.151/2023 22/05/2023
  • Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Luiz Néri e Silva, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.150/2023 22/05/2023
  • Institui o Prêmio Inspiração Pedagógica, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.149/2023 11/05/2023
  • Altera a Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, para criar na estrutura administrativa do Município de Morada Nova, Estado do Ceará, a Secretaria Municipal de Segurança Púbica e Defesa Civil - SSPDC, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.148/2023 05/05/2023
  • Determina o Reajuste do Vencimento dos Servidores Efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.147/2023 05/05/2023
  • Dispõe sobre aplicação da nova Lei de Licitações e contratos administrativos, Lei Federal nº 14.133/21, e implementação de Política de Governança Pública, Gestão de Riscos, Programa de Integridade, planejamento estratégico, gestão por competências, transparência, governo aberto dentre outros temas relacionados no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de Morada Nova.
LEI MUNICIPAL - 2.146/2023 25/04/2023
  • Autoriza a doação do imóvel que indica, pertencente ao Município de Morada Nova/CE, à ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E CRIADORES DE MORADA NOVA, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.145/2023 25/04/2023
  • Altera as disposições que indica da Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 3/2023 31/03/2023
  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2022 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.144/2023 31/03/2023
  • Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Maria Anália Mesquita da Silva, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.143/2023 31/03/2023
  • Altera as disposições que indica da Lei nº 1.851, de 23 de março de 2018, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.142/2023 31/03/2023
  • Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Morada Nova/CE, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.141/2023 31/03/2023
  • Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua José Balbino de Brito, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2.140/2023 28/03/2023
  • Altera a denominação da Secretaria da Educação Básica, e dá outras providências.
Mais leis
Últimas portarias vinculadas
PORTARIA DE FUNCIONAMENTO - 135/2024 - 11/03/2024
  • ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE NOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO DE 2024. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO - 121/2024 - LIVIA MARIA BRITO DE SENA 04/03/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: LIVIA MARIA BRITO DE SENA, CARGO: DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
NOMEAÇÃO - 120/2024 - LUCAS NOGUEIRA GUERRA SILVA 04/03/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: LUCAS NOGUEIRA GUERRA SILVA, CARGO: CHEFE DE ALMOXARIFADO , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
NOMEAÇÃO - 119/2024 - SAMARA RAULINO GIRAO 04/03/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: SAMARA RAULINO GIRÃO, CARGO: DIRETORA DE CONTABILIDADE , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
NOMEAÇÃO - 118/2024 - MARIA DE FATIMA RABELO LIMA 04/03/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA DE FÁTIMA RABELO LIMA, CARGO: DIRETORIA DE FINANÇAS E TESOURARIA , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
NOMEAÇÃO - 117/2024 - JOSE FABIO LIMA 04/03/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ FABIO LIMA, CARGO: DIRETOR DE COMPRAS , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
NOMEAÇÃO - 116/2024 - FRANCISCO MAURO FLORENCIO 04/03/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE:FRANCISCO MAURO FLORENCIO, CARGO: ASSISTENTE DE PLENÁRIO , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
NOMEAÇÃO - 115/2024 - LORENNA RABELO OLIVEIRA 04/03/2024
  • NOMEAÇÃO , AGENTE:LORENNA RABELO OLIVEIRA, CARGO:GESTOR DE PROGRAMAS DA ESCOLA LEGISLATIVA , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
NOMEAÇÃO - 114/2024 - SALVADOR NUNES JUNIOR 04/03/2024
  • NOMEAÇÃO , AGENTE:SALVADOR NUNES JUNIOR, CARGO:COORDENADOR DE PROGRAMAS DA ESCOLA LEGISLATIVA , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
EXONERAÇÃO - 109/2024 - LIVIA MARIA BRITO DE SENA 01/03/2024
  • EXONERAÇÃO , AGENTE:LIVIA MARIA BRITO DE SENA, CARGO: DIRETORA DE COMPRAS , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
EXONERAÇÃO - 108/2024 - MARIA DE FATIMA RABELO LIMA 01/03/2024
  • EXONERAÇÃO, AGENTE: MARIA DE FATIMA RABELO LIMA , CARGO: DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
EXONERAÇÃO - 107/2024 - SAMARA RAULINO GIRAO 01/03/2024
  • EXONERAÇÃO, AGENTE: SAMARA RAULINO GIRÃO, CARGO:DIRETORIA DE FINANÇAS E TESOURARIA , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
EXONERAÇÃO - 106/2024 - JOSE FABIO LIMA 01/03/2024
  • EXONERAÇÃO, AGENTE: JOSE FABIO LIMA, CARGO:CHEFE DE ALMOXARIFADO , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
EXONERAÇÃO - 105/2024 - LUCAS NOGUEIRA GUERRA SILVA 01/03/2024
  • EXONERAÇÃO, AGENTE:LUCAS NOGUEIRA GUERRA MAIAA, CARGO: DIRETOR DE CONTABILIDADE , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
NOMEAÇÃO - 103/2024 - SUELY CRISTINA DIAS RABELO 01/03/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE:SUELY CRISTINA DIAS RABELO, CARGO: COORDENADORA PARLAMENTAR , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
EXONERAÇÃO - 102/2024 - LORENNA RABELO OLIVEIRA 01/03/2024
  • EXONERAÇÃO, AGENTE:LORENNA RABELO OLIVEIRA, CARGO: ASSISTENTE DE APOIO AO CONSUMIDOR , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
EXONERAÇÃO - 101/2024 - SALVADOR NUNES JUNIOR 01/03/2024
  • EXONERAÇÃO, AGENTE: SALVADOR NUNES JUNIOR, CARGO: ASSISTENTE DE PLENÁRIO , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
EXONERAÇÃO - 100/2024 - INES HELENA ALVES MAIA 01/03/2024
  • EXONERAÇÃO, AGENTE:INES HELENA ALVES MAIA, CARGO: COORDENADORA PARLAMENTAR , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
NOMEAÇÃO - 040/2024 - THATTYLLA MARA DOS SNTOS NOBRE 02/02/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: THATTYLLA MARA DOS SANTOS NOBRE, CARGO: ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
NOMEAÇÃO - 039/2024 - KAMYLA MARLA NOBRE GIRAO DA SILVA 02/02/2024
  • NOMEAÇÃO , AGENTE:KAMYLA MARLA NOBRE GIRÃO DA SILVA, CARGO: COORDENADORA DA SALA DO CIDADÃO , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
NOMEAÇÃO - 038/2024 - ANGELICA LIMA DE FREITAS 01/02/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: ANGELICA LIMA DE FREITAS , CARGO: ASSESSOR DE COMISSÕES TÉCNICAS , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
NOMEAÇÃO - 037/2024 - YARA XAVIER SOARES 01/02/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE:YARA XAVIER SOARES, CARGO: ASSESSOR DE COMISSÕES TÉCNICAS , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
EXONERAÇÃO - 036/2024 - LEINA MARA NOBRE BRITO 01/02/2024
  • EXONERAÇÃO, AGENTE: LEINA MARA NOBRE DE BRITO, CARGO: ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
EXONERAÇÃO - 035/2024 - MARCIA DARCYANNY MONTEIRO NOBRE 01/02/2024
  • EXONERAÇÃO , AGENTE:MARCIA DARCYANNY MONTEIRO NOBRE, CARGO: ASSESSOR JURÍDICO DA SALA DO CIDADÃO , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
EXONERAÇÃO - 034/2024 - KAMYLA MARLA NOBRE GIRAO DA SILVA 01/02/2024
  • EXONERAÇÃO, AGENTE: KAMYLA MARLA NOBRE GIRÃO DA SILVA , CARGO: ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
EXONERAÇÃO - 033/2024 - MARIA CARINA MAIA BEZERRA 01/02/2024
  • EXONERAÇÃO, AGENTE: MARIA CARINA MAIA BEZERRA , CARGO: ASSESSOR DE COMISSÕES TÉCNICAS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
EXONERAÇÃO - 032/2024 - MARGARIDA MARIA DE LIMA RIBEIRO 01/02/2024
  • EXONERAÇÃO , AGENTE:MARGARIDA MARIA DE LIMA RIBEIRO, CARGO: COORDENADORA DA SALA DO CIDADÃO , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
NOMEAÇÃO - 031/2024 - LUIZ NONATO DE SOUZA CAVALCANTE 01/02/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE:LUIZ NONATO DE SOUZA CAVALCANTE, CARGO: ASSESSOR DE COMISSÕES TÉCNICAS , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
NOMEAÇÃO - 025/2024 - MARIA CARINA MAIA BEZERRA 03/01/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE:MARIA CARINA MAIA BEZERRA , CARGO: ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
NOMEAÇÃO - 024/2024 - MARGARIDA MARIA DE LIMA RIBEIRO 03/01/2024
  • NOMEAÇÃO , AGENTE:MARGARIDA MARIA DE LIMA RIBEIRO, CARGO: COORDENADORA DA SALA DO CIDADÃO , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
Mais portarias
Radar Atricon

Redes Sociais

Facebook
Instagram
YouTube

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito