Informações da lei municipal
Data: 18/10/2021
Número: 2034
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
PROIBE O MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIO, ASSIM COMO DE QUALUQER ARTEFATO PIROTECNICO DE EFEITO SONORO NO MUNICPIO DE MORADA NOVA.


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