| 001 | 30/06/2022 | ALTERA DISPOSIÇOES QUE INDICA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA RELATIVAS A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADAPTANDO-A AS ALTERAÇOES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL nº 103/2019. | 2022 | Emenda à Lei Orgânica Municipal |
| 02 | 10/06/2021 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA Atualizada até a Emenda 01/2021, de 10 de Junho de 2021 | 2021 | Lei Orgânica Municipal |
| 19/06/2015 | LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO Atualizada até a Emenda 03/2015, de 19 de Junho de 2015. | 2015 | Lei Orgânica Municipal | |
| 879 | 05/04/1990 | Lei Orgânica do Municipio de Morada Nova. | 1990 | Lei Orgânica Municipal |