Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000161/2018-76 RE nº 158/2018
0000000.00000160/2018-06 RE nº 157/2018
0000000.00000159/2018-33 RE nº 156/2018
0000000.00000158/2018-60 RE nº 155/2018
0000000.00000157/2018-87 RE nº 154/2018
0000000.00000156/2018-17 RE nº 153/2018
0000000.00000155/2018-44 RE nº 152/2018
0000000.00000154/2018-71 RE nº 151/2018
0000000.00000153/2018-98 RE nº 150/2018
0000000.00000152/2018-28 RE nº 149/2018

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA